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O escrivão de Polícia, João Carlos da Costa, foi indicado como representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para compor o Conselho Estadual para Promoção da Igualdade Racial.
A nomeação foi homologada através do Decreto 2360, de 2 de setembro e publicado no Diário Oficial, o qual definiu o servidor como titular e a Escrivã de Polícia Maritza Guimarães de Souza, como sua suplente.
No mês de abril deste ano, houve a eleição para a Mesa Executiva do Conselho e João Carlos da Costa foi eleito vice-presidente para esta gestão, que terá vigência pelo período de dois anos.
O CONSEPIR foi criado pela Lei nº 17.726, de 23 de outubro de 2013, referida Lei que, em seu art. 5º, traz a composição do Conselho, elencando quatorze membros governamentais, sendo treze representantes de Secretarias de Estado e um da Assembleia Legislativa do Estado, e quatorze membros representantes de entidades da sociedade civil organizada.
Tem como finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).
Através destas e de outras ações, busca inserir o negro na sociedade paranaense de forma igualitária, no sentido de proporcionar as pessoas da raça negra a oportunidade de alçar cargos públicos e privados nos altos escalões pelas suas capacidades, sem que haja a obstaculização pela cor da sua pele, que é vista como o principal empecilho para o crescimento social, por conta de um velado racismo institucional arraigado, mas que já está sendo combatido em todos os níveis governamentais através de mecanismos educacionais e culturais que já estão sendo colocados em prática pelos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial instituídos sob a orientação da SENAPIR – Secretaria Nacional para Promoção da Igualdade Racial.
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