O SINCLAPOL denunciou junto à Comissão de Direitos Humanos – CIDH, o Governador do Estado, Carlos Massa Júnior, por violar Direitos Humanos através do Decreto nº 3808/2020.
O referido decreto determina o recadastramento dos sindicalizados e associados às entidades, em curto espaço de tempo e de forma dificultosa, inviabilizando o cumprimento das exigências do mesmo.
As entidades sindicais e associativas prestam assistência a muitos dos seus colaboradores, fornecendo medicação e até mesmo materiais de necessidade básica. Ressalta-se ainda, os planos de saúde, educação, funerária, etc.
Os colaboradores que não conseguirem realizar o recadastramento, serão desligados do quadro de filiação e automaticamente perderão seus direitos junto as entidades. Isso provocará uma verdadeira catástrofe na vida de servidores que contam com seus planos de saúde para tratamentos de doenças graves.
O SINCLAPOL entende que o referido decreto é uma afronta aos direitos de liberdade e autonomia sindicais, aos direitos humanos e não compactua com um governo que não dialoga com a população.
